Projeto: |
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PL 548 10/10/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-548/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0548-2018 |
Promovente: |
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Manoel Del Rio |
Ementa: |
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INSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADVOGADO / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / CONSTITUICAO FEDERAL / CONVENIO / CURRICULO / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DIREITO / DIREITO CIVIL / DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO PENAL / DIREITOS DO CONSUMIDOR / DIREITOS HUMANOS / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / NAO REMUNERADO / NOCOES BASICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL / OAB / OAB / SP / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / SERVICO VOLUNTARIO / VOLUNTARIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0461-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 07/11/2018 | CCJ | Recebido em 07/11/2018 | Encaminhado em 23/04/2019 | SGP2 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | SGP21 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2023 | SGP22 | Recebido em 01/03/2023 | Encaminhado em 01/03/2023 | SGP21 | Recebido em 07/08/2023 | |
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